Resumo de Direito Penal - Autoria, Coautoria e Participação

Autoria

            O autor do crime é aquele que realiza a ação principal do delito, ou seja, quem pratica a conduta típica. Também, é aquele que possui o domínio final do fato, isto é, o controle da situação, como mandante ou como mentor intelectual do crime.

            Desta forma, é certo que o Direito Penal brasileiro adota as teorias restritiva do autor e do domínio final do fato.

 

Autoria Colateral

            A doutrina denomina autoria colateral a hipótese em que duas ou mais pessoas cometem, ao mesmo tempo, o mesmo fato criminoso, mas não há entre elas liame subjetivo. Neste caso, como não há concurso de pessoas, cada um responde, isoladamente, pelos seus atos.

            Se, no fato, não for possível identificar quem consumou o delito, situação chamada de autoria colateral incerta, os agentes respondem, em razão da dúvida, pela tentativa.

 

Autoria Mediata

            A autoria mediata caracteriza-se quando o agente usa alguém como instrumento do seu crime, através de coação ou de induzimento ao erro. Assim, o verdadeiro autor será o coator e não o coagido, que não estará atuando em concurso de pessoas.

 

Coautoria

            A coautoria não difere de autoria. Desta forma, autores e coautores respondem pelo mesmo crime. Em um concurso de pessoas, no domínio final do fato, o coautor do delito é o “dominante” e responderá igualmente pelo crime do “dominado”.

 

Participação


            No concurso de pessoas, considera partícipe do crime aquele que colabora através de condutas acessórias ou secundárias, induzindo, instigando ou auxiliando o autor ou coautor à prática do delito.

            O partícipe, apesar de não praticar diretamente a conduta típica, colabora com a produção do resultado e, por isso, responde pelo crime principal. Pode, porém, ter sua pena reduzida de 1/6 a 1/3 se sua participação tenha sido insignificante.

Art. 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 

           

O induzimento ou auxílio, porém, não serão puníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

 

Participação mediante omissão

            No concurso de pessoas, é possível a participação mediante omissão, hipótese em que o agente está na posição de garante e se omite, colaborando, com sua omissão, para o resultado criminoso.

 Art. 13, § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

        a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

        b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

        c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

 


Conivência

            A conivência, por outro lado, não se configura como fato criminoso, visto que o conivente, que também se omite diante do fato criminoso, não possui o dever jurídico da denúncia, por não estar na posição de garante.

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