Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
Aspectos Administrativos
Os aspectos administrativos na Administração Pública referem-se à organização, planejamento, direção e controle das atividades governamentais. Incluem:
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF/88).
- Modelos de Gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e governança.
- Processos Administrativos: licitações, contratos, servidores públicos e responsabilidade fiscal.
Aspectos Técnicos
Envolvem as ferramentas e metodologias aplicadas na gestão pública, como:
- Tecnologia da Informação: sistemas de gestão (SIAFI, e-SIC, GOV.BR).
- Indicadores de desempenho: eficácia, eficiência e efetividade.
- Políticas Públicas: ciclo de políticas (formulação, implementação, avaliação).
Aspectos Econômicos
Relacionam-se ao impacto financeiro e alocação de recursos, abrangendo:
- Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (princípios orçamentários).
- Financiamento do Estado: tributos, empréstimos e receitas patrimoniais.
- Economia do Setor Público: falhas de mercado, bens públicos e externalidades.
Aspectos Financeiros
Tratam da gestão dos recursos financeiros, com ênfase em:
- Controle e Fiscalização: TCU, CGU, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Despesa Pública: categorias (corrente, capital, custeio, investimento).
- Receita Pública: classificações (originárias, derivadas, vinculadas).
Dicas para Concursos
- Focar em legislação (CF/88, Lei 8.666/93, Lei 14.133/2021, LRF).
- Estudar casos práticos de licitações e contratos.
- Revisar jurisprudência do TCU sobre gestão pública.