Avaliação de programas e projetos
Avaliação de Programas e Projetos na Administração Pública
A avaliação de programas e projetos é um processo sistemático para analisar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, visando a melhoria contínua e a prestação de contas à sociedade.
Objetivos da Avaliação
- Verificar se os resultados estão alinhados com as metas estabelecidas.
- Identificar falhas e oportunidades de melhoria.
- Otimizar a alocação de recursos públicos.
- Garantir transparência e accountability.
Tipos de Avaliação
- Ex ante: Realizada antes da implementação, analisando viabilidade e desenho do projeto.
- Monitoramento: Acompanhamento contínuo durante a execução.
- Ex post: Avaliação após a conclusão, medindo impactos e resultados.
Métodos e Indicadores
- Indicadores de eficiência (relação custo-benefício).
- Indicadores de eficácia (atingimento de metas).
- Indicadores de efetividade (impacto social e sustentabilidade).
- Métodos quantitativos (estatísticas) e qualitativos (entrevistas, estudos de caso).
Desafios na Implementação
- Falta de cultura avaliativa na administração pública.
- Dificuldade de acesso a dados confiáveis.
- Resistência de gestores e burocracia excessiva.
Marco Legal Relevante
- Constituição Federal (artigos 37 e 74).
- Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
- Decreto nº 9.427/2018 (Política de Avaliação de Programas Governamentais).