Bioética
Bioética na Enfermagem: Resumo para Concursos
1. Conceito de Bioética
A Bioética é um campo interdisciplinar que estuda as questões éticas, morais e legais relacionadas à vida, saúde e direitos humanos. Na enfermagem, aplica-se à tomada de decisões em situações complexas, como cuidados paliativos, consentimento informado e alocação de recursos.
2. Princípios Fundamentais (Beauchamp e Childress)
- Autonomia: Respeito às decisões do paciente (ex.: consentimento informado).
- Beneficência: Agir em benefício do paciente, promovendo seu bem-estar.
- Não-maleficência: Evitar causar danos ("Primum non nocere").
- Justiça: Equidade no acesso aos cuidados de saúde.
3. Temas Relevantes para Concursos
- Consentimento Informado: Direito do paciente de receber informações claras e decidir sobre tratamentos.
- Sigilo Profissional: Proteção dos dados do paciente, exceto em casos previstos em lei.
- Distanásia x Ortotanásia: Evitar prolongamento artificial do sofrimento (distanásia) versus permitir morte natural (ortotanásia).
- Testemunhas de Jeová: Recusa de transfusões sanguíneas por motivos religiosos.
4. Legislação Brasileira
- Código de Ética de Enfermagem (COFEN): Diretrizes para prática ética (Resolução COFEN nº 564/2017).
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): Garante autonomia e inclusão.
- Lei do Acesso à Informação (12.527/2011): Transparência com respeito ao sigilo.
5. Dicas para Provas
- Foque nos 4 princípios da bioética e suas aplicações.
- Relacione casos práticos com a legislação brasileira.
- Atente para termos como "confidencialidade", "dilema ético" e "vontade do paciente".