Organização Internacional do Trabalho - OIT
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral vinculada à ONU, fundada em 1919 pelo Tratado de Versalhes. Sua sede está em Genebra (Suíça), e tem como objetivo promover justiça social e direitos trabalhistas em escala global.
Principais Objetivos da OIT
- Estabelecer normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).
- Promover oportunidades de trabalho decente.
- Fortalecer o diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores.
- Combater o trabalho forçado, infantil e discriminação no emprego.
Estrutura Tripartite
A OIT possui uma estrutura única, composta por representantes de governos, empregadores e trabalhadores, que participam em igualdade nas deliberações.
Convenções Fundamentais da OIT (Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho)
- Convenção 29 (Trabalho Forçado, 1930)
- Convenção 87 (Liberdade Sindical, 1948)
- Convenção 98 (Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva, 1949)
- Convenção 100 (Igualdade de Remuneração, 1951)
- Convenção 105 (Abolição do Trabalho Forçado, 1957)
- Convenção 111 (Discriminação no Emprego, 1958)
- Convenção 138 (Idade Mínima para Trabalho, 1973)
- Convenção 182 (Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999)
Brasil e a OIT
O Brasil é membro fundador da OIT e ratificou diversas convenções, incluindo as oito fundamentais. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi influenciada pelas normas da OIT.
Relevância para Concursos
Em provas, é comum cobrar:
- As convenções fundamentais e seus temas.
- A estrutura tripartite.
- O papel da OIT na promoção dos direitos humanos trabalhistas.
- Casos de violações de normas da OIT no Brasil.