Ciclo de Gestão do Governo Federal
Ciclo de Gestão do Governo Federal
O ciclo de gestão do Governo Federal é um processo contínuo e integrado que orienta a administração pública, composto por quatro etapas principais:
1. Planejamento
Fase em que são definidos os objetivos, metas e estratégias para a atuação governamental. Inclui:
- Plano Plurianual (PPA) - estabelece diretrizes para 4 anos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - orienta a elaboração do orçamento
- Lei Orçamentária Anual (LOA) - detalha receitas e despesas
2. Execução
Implementação das ações planejadas, com:
- Alocação de recursos financeiros
- Realização de licitações e contratos
- Prestação de serviços públicos
- Monitoramento contínuo
3. Monitoramento e Avaliação
Acompanhamento sistemático dos resultados, com:
- Indicadores de desempenho
- Relatórios de gestão
- Avaliação de programas e políticas
- Prestação de contas
4. Prestação de Contas (Accountability)
Fase final de transparência e responsabilização, envolvendo:
- Demonstrativos financeiros
- Relatórios de gestão
- Fiscalização pelo TCU e CGU
- Controle social
Principais Normas Relacionadas
- Constituição Federal (art. 165)
- Lei 4.320/1964 (normas orçamentárias)
- Lei 10.180/2001 (organização da Presidência)
- Decreto 9.203/2017 (governança pública)