Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Resumo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Pedagogia)
1. Fundamentação Legal
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais foram estabelecidas pelo Parecer CNE/CP 003/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004, com base na Lei 10.639/2003 (alterada pela Lei 11.645/2008), que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica.
2. Objetivos Principais
- Combater o racismo e promover a igualdade étnico-racial.
- Valorizar a história e cultura afro-brasileira e indígena.
- Garantir a formação crítica de educadores para abordar essas temáticas.
- Superar visões estereotipadas sobre as populações negras e indígenas.
3. Abordagem Pedagógica
- Interdisciplinaridade: Integrar o conteúdo étnico-racial em todas as disciplinas.
- Contextualização histórica: Enfatizar a contribuição africana, afro-brasileira e indígena na formação do Brasil.
- Prática antirracista: Promover ações pedagógicas que confrontem discriminações.
4. Formação de Professores
- Inclusão da temática nos cursos de formação docente (licenciaturas e pedagogia).
- Capacitação continuada para professores da Educação Básica.
- Uso de materiais didáticos que representem a diversidade étnico-racial.
5. Avaliação e Implementação
- As instituições de ensino devem adaptar seus projetos pedagógicos (PPPs) às diretrizes.
- Monitoramento pelo sistemas de ensino e conselhos educacionais.
- Inclusão do tema no currículo de forma permanente e não apenas pontual.
6. Destaques para Concursos
- Ênfase nos marcos legais (Lei 10.639/03 e 11.645/08).
- Papel da escola na desconstrução do racismo estrutural.
- Conceitos-chave: multiculturalismo, diversidade, equidade.