Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros As garantias do Poder Judiciário e de seus membros são essenciais para assegurar a independência e imparcialidade da função jurisdicional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Essas garantias são frequentemente cobradas em concursos públicos. 1. Garantias Institucionais do Poder Judiciário Independência: O Judiciário é autônomo em suas decisões, sem subordinação aos outros Poderes. Inamovibilidade dos órgãos: Os tribunais não...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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