Conceito, estrutura e história
Conceito de Direitos Humanos
Direitos Humanos são um conjunto de princípios e normas fundamentais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social. São universais, inalienáveis e indivisíveis, baseados em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Estrutura dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são tradicionalmente divididos em três dimensões (gerações):
1ª Geração: Direitos civis e políticos (liberdade, vida, propriedade).
2ª Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais (saúde, educação, trabalho).
3ª Geração: Direitos coletivos/difusos (meio ambiente, paz, desenvolvimento).
Além disso, incluem mecanismos de proteção em âmbito nacional (Constituição Federal) e internacional (ONU, OEA).
História dos Direitos Humanos
Surgiram após grandes crises humanitárias:
- Antiguidade: Ideias iniciais em códigos como o Cilindro de Ciro (539 a.C.).
- Revoluções Liberais: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789, França).
- Pós-Segunda Guerra: Criação da ONU e Declaração Universal (1948).
- Brasil: Incorporação na CF/1988 (Art. 5º) e ratificação de pactos internacionais.
Dicas para Concursos
- Focar em documentos históricos (Declaração Universal, Pactos da ONU).
- Conhecer a estrutura de proteção (Sistema Global e Interamericano).
- Relacionar direitos fundamentais da CF/1988 com tratados internacionais.
- Atenção a temas atuais como direitos digitais e meio ambiente.