O que foi, principais medidas e críticas
O Consenso de Washington remete a um conjunto de regras econômicas que foram propostas em 1986, em um encontro na capital dos Estados Unidos. Elaborado e nomeado pelo economista inglês John Williamson, é uma lista de recomendações visando o desenvolvimento socioeconômico dos países da Améria Latina e expansão do neoliberalismo.
Essa reunião, convocada pelo , contou com a presença do Fundo Monetário Mundial, Banco Mundial, Departamento de Tesouro dos EUA, economistas e representantes das nações latino-americanas. A nova agenda, que estimulava a competição entre as taxas de câmbio, dava incentivos às exportações e previa a gestão de finanças públicas, ainda serviu de modelo para a futura política do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Consenso de Washington: objetivos e principais medidas
De modo geral, os objetivos do Consenso de Washington era impulsionar o livre mercado, a abertura comercial e econômica dos países e o controle fiscal. Essas ideias já eram adotadas pelos governos de nações desenvolvidos, a exemplo do Reino Unido e do próprio Estados Unidos, desde a década de 1970. As doutrinas neoliberais, que defendem a mínima intervenção do Estado na economia e as privatizações, inclusive eram utilizadas como critério para concessão de empréstimos por parte do FMI e Banco Mundial.
Tais políticas acabaram sendo aplicadas durante mais de vinte anos na África, América Latina – apesar certa resistência inicial do Brasil e Peru – Europa e Ásia Central. Segundo Williamson, o principal propósito era a aceleração do desenvolvimento sem interferências negativas na distribuição de renda. Mas, para isso, os países precisavam manter a estabilidade macroeconômica e promover reformas institucionais.
Dentre as medidas sinalizadas pelo Consenso de Washington, destacam-se:
- Disciplina fiscal – o governo deveria limitar seus gastos e reduzir as dívidas, evitando assim impostos inflacionados.
- Reordenamento dos gastos públicos, priorizando-os para áreas de maior retorno financeiro, como educação, saúde e infraestrutura.
- Reforma fiscal e tributária para modificar os sistemas de arrecadação de impostos e, em consequência, diminuir os valores cobrados às empresas.
- Abertura comercial e econômica das nações, ampliando os caminhos para investimentos externos.
- Unificação e manutenção das taxas de câmbio, o que tornaria o mercado competitivo e capaz de induzir o crescimento das exportações.
- Liberalização do comércio.
- Derrubada das restrições para o investimento de capital estrangeiro.
- Privatização de empresas estatais, tanto dos setores comerciais como de infraestrutura.
- Desregulamentação de leis econômicas e trabalhistas.
- Direito à propriedade intelectual, especialmente nos domínios industrial e científico.
Efeitos no Brasil
O governo brasileiro foi um dos poucos que não aceitaram imediatamente as decisões do Consenso de Washington, porém a aplicação da política de privatização – vendas de empresas do Estado para redes privadas – tornou-se umas das mais perceptíveis nos anos 1990.
Nesse período, 119 empresas dos ramos de telecomunicações, energia, mineração, entre outros, foram passadas para iniciativa privada, o que gerou uma receita de mais de 70 bilhões de dólares para a União.
Embora tenha ocorrido diversas privatizações, segundo levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o país ainda tem mais de 135 empresas estatais. E quando são contabilizadas as companhias que também são dos estados e municípios, esse total é superior a 400. Em 2015, o Brasil ocupava o quarto lugar na lista de países com mais estatais federais, ficando atrás apenas da Índia, Hungria e China.
Consequências
Para os movimentos contrários ao Consenso de Washington, as reformas apoiadas pelos EUA e instituições financeiras serviram apenas para manter a dependência econômica e tecnológica dos países latino-americanos. Além disso, transformaram-se em uma agenda neoliberal que pode ser imposta a qualquer nação, independente das suas conjunturas e cenários de desigualdade.
Outra crítica envolve o favorecimento da concentração de renda. Segundo relatório da Oxfam – organização que atua em mais de 90 países no combate à pobreza e desigualdade social, os mais de 2 mil bilionários têm mais riquezas que 60% da população mundial.
O Brasil, por exemplo, aparece no segundo lugar quando o quesito é má distribuição: os 10% mais ricos acumulam 41,9% da renda total do país. Já em outros países da América Latina, a exemplo do Chile e Colômbia, 23,7% e 20,5% da renda total está nas mãos de 1% da população.