Saneamento básico
Saneamento Básico para Concursos Públicos
O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para a saúde pública e a qualidade de vida, composto por quatro pilares principais:
1. Abastecimento de Água
Envolve a captação, tratamento e distribuição de água potável para a população. Principais conceitos:
- Ciclo da água: captação, adução, tratamento e distribuição
- Padrões de potabilidade (Portaria GM/MS nº 888/2021)
- Perdas na distribuição
2. Esgotamento Sanitário
Coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos domésticos:
- Sistemas: rede coletora ou soluções individuais (fossas sépticas)
- Tipos de tratamento: primário, secundário e terciário
- Impactos do lançamento in natura em corpos hídricos
3. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Gestão integrada dos resíduos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010):
- Hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final
- Tipos de resíduos: domiciliares, industriais, de saúde, construção civil
- Aterros sanitários x lixões (Lei 14.026/2020 - Novo Marco do Saneamento)
4. Drenagem Urbana
Controle de águas pluviais para prevenir enchentes:
- Sistemas de micro e macrodrenagem
- Impactos da impermeabilização do solo
- Soluções sustentáveis: pavimentos permeáveis, jardins de chuva
Marco Legal do Saneamento
Principais normas:
- Lei 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais do Saneamento)
- Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento)
- Meta de universalização até 2033: 99% água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto
Importância para Saúde Pública
Relação com doenças de veiculação hídrica (hepatite A, leptospirose, diarreias) e indicadores de desenvolvimento sustentável (ODS 6 da ONU).