Apologia de crime ou criminoso
Apologia de Crime ou Criminoso
Definição: Incitação pública à prática de crime ou elogio a criminoso, de forma a incentivar a violação da lei (Art. 287 do CP).
Elementos do Crime
- Conduta: Fazer apologia (elogio, exaltação) de crime ou criminoso, de forma pública.
- Forma: Deve ser pública (divulgada a múltiplas pessoas, ex.: redes sociais, comícios).
- Finalidade: Induzir ou incentivar a prática criminosa (dolo direto ou eventual).
Pena
Detenção de 3 a 6 meses, ou multa (Art. 287, CP). Aumentada se o crime apologia for hediondo (Lei 8.072/90).
Diferença para Incitação ao Crime (Art. 286, CP)
- Apologia: Exaltação genérica (sem direcionamento específico).
- Incitação: Estimulo direto e concreto à prática de um crime.
Jurisprudência Relevante (STF/STJ)
- Não configura apologia se houver crítica social ou análise acadêmica sem incentivo.
- Redes sociais são meios públicos (mesmo com perfil privado, se compartilhado).
Dica para Concursos
Foque na publicidade e no dolo de incentivo. Casos comuns: elogio a crimes hediondos em redes sociais.