Resumo de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Presidente da República

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo no sistema presidencialista brasileiro. Suas principais atribuições incluem a direção da administração federal, a representação do país internacionalmente e a sanção ou veto de leis. É eleito por sufrágio universal direto e secreto, para um mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição consecutiva. O Presidente também pode editar medidas provisórias com força de lei, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Vice-Presidente da República

O Vice-Presidente da República tem como função principal substituir o Presidente em casos de impedimento ou sucedê-lo em caso de vacância do cargo. Além disso, pode assumir tarefas especiais designadas pelo Presidente, como coordenar políticas governamentais. É eleito em chapa conjunta com o Presidente. Em situações de viagem oficial do Presidente, o Vice não assume interinamente, a menos que haja delegação expressa.

Ministros de Estado

Os Ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, responsáveis por áreas específicas da administração pública (como Economia, Saúde, Educação etc.). São nomeados e exonerados livremente pelo Presidente. Suas principais funções incluem implementar políticas públicas, gerenciar pastas ministeriais e assessorar o Presidente. Ministros podem ser convocados a prestar informações perante o Congresso Nacional e são passíveis de processo por crimes de responsabilidade.