Siscomex
O que é Siscomex?
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado que controla e gerencia as operações de comércio exterior no Brasil. Ele é administrado pela Receita Federal e integra órgãos como o Ministério da Economia, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Banco Central.
Principais Funções
- Registro de exportações e importações.
- Controle aduaneiro e fiscalização.
- Emissão de licenças e certificados.
- Integração com sistemas bancários para câmbio e pagamentos.
Módulos do Siscomex
- Importação (Siscomex-Importação): Registro de DI (Declaração de Importação) e controle de mercadorias.
- Exportação (Siscomex-Exportação): Registro de DE (Declaração de Exportação) e despacho aduaneiro.
- Câmbio (Siscomex-Câmbio): Vinculação de operações de câmbio às atividades de comércio exterior.
Importância para Concursos
Em provas de Conhecimentos Bancários, o Siscomex é cobrado em temas como:
- Operações de câmbio vinculadas ao comércio exterior.
- Documentação necessária para exportação/importação.
- Atuação do Banco Central e Receita Federal no sistema.
Legislação Relacionada
O Siscomex é regulamentado pelo Decreto nº 1.974/1996 e portarias da Receita Federal. É essencial conhecer sua estrutura para questões de legislação bancária e fiscal.