Sigilo
Sigilo em Arquivologia para Concursos Públicos
O sigilo em arquivologia refere-se à proteção de informações contidas em documentos, garantindo acesso restrito conforme critérios legais e institucionais. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente em provas para arquivistas e áreas correlatas.
Tipos de Sigilo
Sigilo Administrativo: Protege informações internas da administração pública, com prazos definidos por normas institucionais.
Sigilo Legal: Baseado em leis específicas (ex: dados pessoais, segredo de justiça).
Sigilo Ultrassecreto/Secreto/Reservado: Classificação definida pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com prazos máximos de restrição (25, 15 e 5 anos, respectivamente).
Principais Legislações
Lei de Acesso à Informação (LAI - 12.527/2011): Regulamenta o acesso a informações públicas e os critérios para classificação de documentos sigilosos.
Decreto nº 7.724/2012: Detalha procedimentos da LAI, incluindo prazos e responsabilidades.
Prazos de Sigilo
• Ultrassecreto: 25 anos (renovável uma vez)
• Secreto: 15 anos
• Reservado: 5 anos
Deveres do Arquivista
• Identificar documentos sigilosos
• Controlar acesso conforme classificação
• Assegurar cumprimento de prazos de restrição
• Orientar usuários sobre normas de consulta
Dica para Concursos
Foque na Lei 12.527/2011, classificação de documentos e prazos. Questões frequentemente abordam situações práticas de aplicação do sigilo em arquivos públicos.