Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais na Contabilidade Pública
1. Conceito e Importância
A mensuração e avaliação de itens patrimoniais em Contabilidade Pública refere-se ao processo de atribuir valores monetários aos bens, direitos e obrigações do ente público, seguindo normas específicas (como NBCASP e MCASP). É essencial para a transparência, gestão patrimonial e prestação de contas.
2. Bases de Mensuração
As principais bases de valor previstas são:
- Custo Histórico: Valor original de aquisição ou produção (mais comum para ativos não financeiros).
- Valor Justo: Preço em transação não forçada entre partes interessadas (usado em doações, reavaliações).
- Valor Presente: Para itens com fluxos futuros (ex.: empréstimos).
3. Tipos de Itens Patrimoniais
- Ativos Não Financeiros: Imóveis, veículos, equipamentos (avaliados por custo histórico ou reavaliação).
- Ativos Financeiros: Depósitos, títulos (valor justo ou valor presente).
- Passivos: Obrigações trabalhistas, empréstimos (valor presente).
4. Reavaliação e Depreciação
- Reavaliação: Ajuste periódico do valor de ativos para refletir o valor justo (com registro em ajuste de avaliação patrimonial).
- Depreciação/Amortização: Alocação sistemática do custo de ativos ao longo de sua vida útil.
5. Normas Aplicáveis
As regras são definidas por:
- NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
- MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
- Legislação específica (Lei 4.320/64, LRF).
6. Dicas para Concursos
- Foque nas diferenças entre custo histórico e valor justo.
- Entenda os critérios de depreciação para bens públicos.
- Revise casos práticos de reavaliação e ajustes patrimoniais.