Balancete Contábil
Balancete Contábil na Contabilidade Pública
O Balancete Contábil é um demonstrativo financeiro que resume os saldos das contas contábeis em um determinado período, utilizado para verificação preliminar da exatidão dos registros antes da elaboração das demonstrações contábeis definitivas.
Finalidade
Serve como ferramenta de controle e reconciliação dos lançamentos contábeis, garantindo que os débitos e créditos estejam em equilíbrio (princípio da partida dobrada). É essencial para auditorias e ajustes prévios ao Balanço Público.
Estrutura Básica
- Cabeçalho: Identificação da entidade, período e data de emissão.
- Corpo: Listagem de contas com saldos devedores e credores, totalizados separadamente.
- Rodapé: Assinatura do responsável e data.
Diferenças para o Balanço Público
Enquanto o Balancete é um relatório interno e preliminar, o Balanço Público (como o Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial) é formal, consolidado e obrigatório por lei (Lei 4.320/1964).
Relevância para Concursos
É comum em provas abordarem:
- Sua função como instrumento de verificação.
- Diferença entre Balancete e Balanço.
- Exigências legais (ex.: frequência mensal de emissão).
Legislação Aplicável
Lei 4.320/1964 (art. 105) e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) destacam sua importância no ciclo contábil governamental.