Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo público brasileiro criado em 1990 pela Lei nº 7.998, com o objetivo de financiar programas de desenvolvimento econômico e social, além de custear o seguro-desemprego e o abono salarial.
Principais Características
- Finalidade: Financiar o seguro-desemprego, abono salarial e programas de qualificação profissional.
- Recursos: Originam-se principalmente da contribuição social sobre o PIS/PASEP e de multas trabalhistas.
- Gestão: Administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com supervisão do Conselho Curador do FAT.
Programas Financiados pelo FAT
- Seguro-Desemprego: Auxílio temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa.
- Abono Salarial (PIS/PASEP): Pagamento anual equivalente a um salário mínimo para trabalhadores de baixa renda.
- Programa de Microcrédito: Financiamento a pequenos empreendedores por meio de instituições financeiras credenciadas.
Importância para Concursos
Em provas de Conhecimentos Bancários, é comum cobrar:
- Finalidade e composição do FAT.
- Diferença entre PIS e PASEP.
- Programas financiados e requisitos para acesso.
Curiosidade Relevante
O FAT também é utilizado para financiar operações do BNDES, contribuindo para o desenvolvimento de infraestrutura e indústria no país.