Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)
Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)
O SICAF (Sistema de Cadastro de Fornecedores) é um sistema eletrônico utilizado pelo governo federal para cadastrar e habilitar fornecedores de bens e serviços, visando a participação em licitações e contratos administrativos.
Objetivos do SICAF
- Centralizar e padronizar o cadastro de fornecedores;
- Agilizar processos de habilitação em licitações;
- Reduzir a burocracia e custos para empresas e órgãos públicos;
- Garantir transparência e conformidade legal.
Principais Características
- Cadastro Único: Válido para todos os órgãos da administração pública federal;
- Documentação Digital: Dispensa apresentação física de documentos;
- Atualização Contínua: O fornecedor deve manter seus dados atualizados;
- Validade: O cadastro tem validade de 1 ano, podendo ser renovado.
Vantagens para Fornecedores
- Simplificação do processo de participação em licitações;
- Redução de custos com documentação;
- Maior agilidade na habilitação técnica e jurídica.
Requisitos para Cadastro
- Documentos básicos (CNPJ, inscrição estadual, etc.);
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Certidões negativas (federais, estaduais e municipais).
Importância para Concursos
Em provas de concursos, é comum cobrar:
- Finalidade e funcionamento do SICAF;
- Diferença entre SICAF e outros sistemas (ex.: ComprasNet);
- Benefícios para a administração pública e fornecedores.