Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e questão habitacional
Serviço Social e Minorias: Resumo para Concursos Públicos
1. Grupos Étnicos/Raciais
O Serviço Social atua na promoção de direitos e combate ao racismo estrutural, com foco em populações negras, indígenas e quilombolas. Principais temas:
- Políticas afirmativas (cotas, demarcação de terras)
- Enfrentamento à discriminação
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
- Convenção 169 da OIT (direitos dos povos indígenas e tribais)
2. Movimentos Sociais
O assistente social dialoga com movimentos como MST, MTST, movimentos negros e feministas:
- Mediação entre Estado e sociedade civil
- Defesa de direitos coletivos
- Participação na formulação de políticas públicas
- Referência: Lei 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)
3. Questão Agrária
Atuação em conflitos fundiários e reforma agrária:
- Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
- Função social da propriedade (Constituição Federal, Art. 5º)
- INCRA e regularização fundiária
- Desafios: violência no campo, trabalho escravo
4. Questão Habitacional
Intervenção em direito à moradia digna:
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Conflitos urbanos (remoções, ocupações)
- Função social da propriedade urbana
Dicas para Concursos
- Focar em legislações correlatas
- Conhecer políticas públicas específicas
- Relacionar com o Código de Ética do Assistente Social
- Atentar para questões intersetoriais