Redação Oficial: As Comunicações Oficiais
Signatário
Na identificação do signatário, quando se tratar de cargos interinos ou substitutos, os termos "interino" e "substituto" podem ser utilizados após o nome do cargo.
- Interino: Designado para exercer as atribuições de cargo vago ou em caso de afastamento/impedimentos legais do titular.
- Substituto: Nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
Signatárias do Sexo Feminino
O cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino.
Exemplo: Ministra da Educação