Resumo de História - Constituição de 1891

A primeira lei máxima do Brasil República

A Constituição de 1891 foi a segunda da História do Brasil e a primeira do período republicano. O novo documento foi elaborado por conta da mudança de forma de governo no país, resultante da Proclamação da República que aconteceu em 15 de novembro de 1889.
A nova carta trouxe várias mudanças para o Brasil, sendo as principais:
  • Ratificação da República no Brasil;
  • Federalização – o que garantiu mais autonomia aos estados brasileiros;
  • Separação entre Igreja e Estado – as decisões políticas não estariam mais subordinadas à Igreja;
  • Sufrágio masculino – porém analfabetos ainda não tinham direito ao voto;
  • Presidencialismo – com eleições sendo realizadas de quatro em quatro anos.
Na teoria, a Constituição de 1891 buscava a descentralização do poder, que praticamente estava nas mãos do Imperador. Na prática, o documento continuou favorecendo as classes dominantes.

Contexto Histórico

Voltando um pouco na história, nos deparamos com dois momentos importantes para que se chegasse à Constituição de 1891. O primeiro deles é o período do Segundo Reinado (1840 -1889) que começou com o golpe da maioridade e possibilitou que D. Pedro II se tornasse Imperador aos 14 anos. Em seguida, vem a Proclamação da República.
Nos primeiros anos do Segundo Reinado, o Brasil alcançou certa estabilidade, fazendo crer que o governo do Imperador estava dando certo. Porém, em meados da década de 1870 as coisas mudaram. Os novos grupos socioeconômicos que surgiram, principalmente os cafeicultores paulistas, não estavam gostando da atuação burocrática exercida no Império.
Aos poucos, a elite agrária começou a se fortalecer e requerer autonomia, coisa que não existia no Brasil Império. E não foram só eles. Os militares, que tinham acabado de voltar da Guerra do Paraguai também solicitavam maior representação política. 
Outros grupos se juntaram para formar esse coro, entre eles estavam os fazendeiros escravocratas, que não estavam nada satisfeitos com a Abolição da Escravatura no Brasil e a Igreja Católica, que já tinha perdido sua força com o fim da Monarquia. Entre todos eles surgia o desejo de inserir o republicanismo no Brasil.
No ano de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca, que já era conhecido por sua atuação política, chefiou um movimento que derrubaria o governo. O golpe resultou em um Governo Provisório que logo instituiria um novo período na história do Brasil, conhecido por Primeira República ou República Velha.

Governo Provisório

Como o marechal Deodoro da Fonseca já tinha influência no Exército e conduziu o golpe em 15 de novembro, ele foi nomeado para assumir a presidência do Brasil em caráter provisório. Seria um período de transição formado para garantir a ordem pública e construir novos símbolos compatíveis com a forma de governo instituída.
Para valorizar os ideais republicanos e fazer com que a população se tornasse adepta à política, vários símbolos foram criados e incutidos no imaginário brasileiro. Nomes de locais públicos foram substituídos, os “heróis da pátria” surgiram, e o mais importante, era preciso mudar a Constituição.
Para fazer um novo documento tinha que haver uma Assembleia Constituinte. Dessa forma, deputados e senadores se reuniriam para elaborar a carta. A eleição para formar os membros da Assembleia ocorreu em 1890 e os eleitos, é claro, eram todos da elite.
A Constituição de 1891 levou três meses para ser elaborada, e em seguida, para ratificar as mudanças instituídas pelo documento, foi realizada ume eleição presidencial indireta. Na candidatura, havia dois oponentes que se destacavam: Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais. Essa eleição também incluía o voto para vice-presidente, nesse cargo disputavam Floriano Peixoto e Eduardo Wandenkolk.
Ao final da disputa, Deodoro da Fonseca ganhou a eleição para presidente com 129 votos contra os 97 de seu oponente, e a vitória para vice foi de Floriano Peixoto que obteve 153 votos, contra os 57 votos de seu opositor.
Deodoro e Floriano eram de chapas opostas, o que gerou uma certa tensão nos primeiros anos da República do Brasil. Ainda assim, “deodoristas” e “florianistas” presenciaram o cumprimento da Constituição de 1891.

A Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi a primeira do período republicano do Brasil. Formada por 99 artigos, sendo 8 provisórios, sua validade era determinada. Todo o documento foi inspirado pela Constituição Norte Americana, inclusive, a novo país recebeu o nome de “Estados Unidos do Brazil”.

A nova Constituição garantiu grandes mudanças, sendo a principal delas a instituição do sistema republicano no país. Os aspectos mais marcantes promovidos pela carta, foram o federalismo, liberalismo e as mudanças no sistema eleitoral.
Liberalismo – o sentindo dessa filosofia política trazido pela Constituição de 1891 visava as liberdades individuais para nortear os grupos que já estavam no poder. Com a descentralização do comando, que estava nas mãos do Imperador, as elites regionais tinham mais liberdade. Além disso, a influência liberal garantiu liberdades de expressão, reunião e culto, direito sobre propriedade privada e instituiu o direito de , que não havia na Constituição de 1824.
Federalismo – o federalismo foi um sistema político que determinava a união das federações que formam um Nação, mas essa estrutura permitia autonomia política e econômica a estados e municípios. Os estados podiam criar suas próprias leis e impostos, controlar propriedades e fontes de recursos naturais que estavam em seu território. 
As eleições também ocorriam nos estados, mas como o voto não era secreto e não havia mecanismos para garantir a integridade do sistema eleitoral, houve muita manipulação. Foi nesse período que surgiu o coronelismo e os votos de cabresto, no qual os coronéis tinham total controle das eleições nos estados e as oligarquias tomavam conta do interior brasileiro.
Educação – instituía o ensino primário obrigatório, laico e gratuito.
Abolição do Poder Moderador – o quarto poder deixou de existir com a nova Constituição, permanecendo somente o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. A Igreja se separou do Estado, que a partir de então, tornava-se laico.
Sufrágio masculino – as mulheres ainda não tinham direito ao voto, somente homens, embora tivesse uma série de empecilhos para tal.
Fim do voto Censitário – com a Constituição de 1891, o critério de renda não era mais utilizado para definir quem podia ou não votar. Ainda assim, várias imposições excludentes permaneceram, como por exemplo, só podiam votar os maiores de 21 anos, que não estivessem em situação de rua, fosse analfabeto, militar de baixa patente ou religioso com voto de obediência. Ou seja, não havia um interesse real em incluir as pessoas de classes sociais mais baixas.
Outras mudanças políticas aconteceram, como a instituição do cargo de presidente e vice, com duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de reeleição, a abolição do cargo de primeiro-ministro. No campo social, os avanços não foram tão significativos. 
A escravidão no Brasil tinha chegado ao fim anos antes, mas os negros recém-libertos não receberam nenhum auxílio e as mulheres ainda não tinham muitos direitos. Embora fosse mais justa que a anterior, a Constituição de 1981 tinha muitas falhas e acabou favorecendo o controle político e econômico das elites agrárias.
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