Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Serviço Social e Minorias: Resumo para Concursos Públicos
Grupos Étnicos/Raciais
O Serviço Social atua na promoção da equidade racial, combatendo o racismo estrutural e implementando políticas afirmativas. Destacam-se o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e as cotas raciais. A atuação do assistente social inclui mediação de conflitos, garantia de acesso a direitos e enfrentamento às desigualdades históricas.
Movimentos Sociais
Profissionais colaboram com movimentos (como MST, movimentos negros e feministas) na luta por direitos sociais. O Código de Ética (1993) reforça o compromisso com a mobilização popular. É essencial compreender a dinâmica desses grupos para articular políticas públicas.
Questão Agrária e Ambiental
Relaciona-se à concentração de terras, conflitos rurais e impactos ambientais. O Serviço Social atua na Reforma Agrária (CF/88, Art. 184), mediação de conflitos fundiários e sustentabilidade. A Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico) também é relevante.
Questão Habitacional
Foco no déficit habitacional e especulação imobiliária. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e o Programa Minha Casa Minha Vida são marcos. O assistente social trabalha com famílias em vulnerabilidade, regularização fundiária e acesso à moradia digna.
Questão de Gênero
Aborda violência doméstica (Lei Maria da Penha – 11.340/2006), desigualdade no mercado de trabalho e direitos LGBTQIA+. A atuação envolve acolhimento, encaminhamento jurídico e políticas de equidade, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
População em Situação de Rua
Regulamentada pela Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), demanda abordagem intersetorial. O assistente social atua na garantia de direitos (saúde, assistência social) e reintegração social, respeitando a autonomia dos indivíduos.
Dicas para Concursos
1. Domine marcos legais (CF/88, leis específicas).
2. Relacione teorias (como questão social) com práticas profissionais.
3. Estude políticas públicas vinculadas a cada tema.
4. Revise o Código de Ética do Assistente Social.