A estrutura fundiária do Brasil é marcada pela concentração de terras nas mãos de poucos. Esse fato histórico gera amplas discussões sobre a necessidade de uma reforma agrária.
Para examinar a estrutura fundiária de um país, analisa-se a quantidade, o tamanho e a divisão das propriedades rurais. No caso do Brasil, essas observações evidenciam o abismo socioeconômico entre os grandes latifundiários e agricultores.
Foi a partir de 1964, com a criação do Estatuto da Terra, que o governo brasileiro determinou a elaboração de censos – documentos relatando perfis e os tipos de plantação dos imóveis rurais – para padronizar os chamados módulos rurais e fiscais. Entre os critérios estão:
- Localização
- Fertilidade do solo
- Clima
- Variedade de produto cultivado
Estrutura Fundiária do Brasil: classificação das propriedades
O Estatuto da Terra diz que os territórios rurais brasileiros podem se enquadrar em cinco categorias.
Minifúndio
São pequenas regiões, com extensão inferior a 100 hectares, responsáveis pela produção de alimentos com base na agricultura familiar. Cerca de 70% dos produtos consumidos no país são frutos dessa mão de obra.
Latifúndio (exploração ou dimensão)
Os latifúndios por exploração são áreas improdutivas adquiridas para estimular a especulação imobiliária – compra de bens com objetivo de venda ou aluguel no momento de melhor valor de mercado. O propósito dessa prática é movimentar a economia através de impostos.
Já os latifúndios por dimensão correspondem às terras voltadas para a agroindústria. Seus produtos geralmente são reservados ao mercado de exportação.
Empresa rural
São pequenas ou grandes propriedades destinadas para produção de matérias-primas da agroindústria. Fabricação em larga escala de laranja, soja, milho, além da criação de gado para o comércio de carnes e leite.
Nessas extensões de terra é comum o uso intenso da biotecnologia, mão de obra especializada e manuseio de adubos químicos como fertilizantes, agrotóxicos, pesticidas.
Estrutura Fundiária do Brasil: histórico
Os problemas na estrutura fundiária brasileira vem de um longo processo histórico, começando no período do Brasil Colônia.
A coroa portuguesa, logo no início do reconhecimento territorial, ordenou o mapeamento das terras conquistadas, tendo o litoral como ponto de ocupação. Com isso, foram firmadas as capitanias hereditárias.
As capitanias eram quinze lotes de terra administradas por capitães donatários – doze membros da classes da nobreza e comerciária. A partir de então entrou em vigor a Lei das Sesmarias, no qual os donatários doavam porções da sua capitania para colonos indicados pela coroa.
Esses colonos eram responsáveis pelo cultivo e repasse dos produtos. Cabia aos donatários o controle econômico e judicial, sendo substituídos os que não promoviam o desenvolvimento da capitania herdada.
A concentração de terras teve continuidade durante a criação das lavouras de cana-de- açúcar para o abastecimento do mercado externo e manutenção do tráfico negreiro.
Em 1850, com a implantação da Lei de Terras, as propriedades ocupadas foram registradas como privadas e as públicas direcionadas para venda. Dessa forma, os escravos libertos e imigrantes tiveram os seus direitos de acesso à terras esquecidos.
O poder latifundiário permaneceu nas mãos dos grandes proprietários, que expandiram seus territórios através da mão de obra barata.
Estrutura Fundiária do Brasil: reforma agrária
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as propriedades rurais voltadas para agropecuária ocupam 41,13% do território nacional, fazendo com que a estrutura agrária se concentre em três territórios: Mato Grosso, Minas Gerais e Pará.
Em contrapartida, segundo a Comissão Pastoral da Terra, o país registrou mais de 20 assassinatos ligados a conflitos no campo no ano de 2018, especialmente de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e líderes indígenas.
Em meio a esses dados da estrutura fundiária do Brasil surge a questão da reforma agrária, estatuto que busca a redistribuição de terras na tentativa de recompensar séculos de acumulação. Esse processo é garantido pela Constituição Federal, sendo o Estado encarregado pela compra ou desapropriação de áreas tidas como improdutivas, e do repasse para os agricultores.
Pela lei, o Estado tem o dever de garantir o acesso à terra e prestar apoio financeiro às famílias. No entanto, a execução da reforma enfrenta inúmeros dilemas, começando pela resistência dos grandes proprietários rurais.
Além disso, existem dificuldades jurídicas e financeiras, pois as famílias assentadas precisam de financiamentos para a compra de matérias- primas e maquinário, o mínimo de estrutura para produzir e pagar os empréstimos.
O método de compra das terras também impulsiona duras críticas, pois o governo, ao pagar pela propriedade, acaba criando uma série de regras que continuam favorecendo os proprietários de terra.
Isso reflete nos relatórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles afirmam que o governo brasileiro, de 2003 a 2009, comprou mais de 40 milhões de hectares destinados para a reforma, mas apenas 3 milhões cumpriram o propósito.
É evidente que a nova estrutura fundiária do Brasil depende diretamente da reforma agrária. A distribuição igualitária de terras proporcionaria um aumento na produção agrícola, no poder de exportação, na geração de empregos e, consequentemente,na diminuição das alarmantes taxas de desigualdades e mortes no campo.