Lei 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação
Lei 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação (CNE) A Lei 9.131/1995 altera a estrutura do Conselho Nacional de Educação (CNE), extinguindo o Conselho Federal de Educação (CFE) e criando o CNE como órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Principais Objetivos Substituir o CFE pelo CNE, com novas atribuições e composição. Descentralizar as decisões educacionais, incentivando a participação de estados e municípios. Regular a educação nacional em conjunto com o MEC. Comp...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todos os resumos e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?
São centenas de resumos que auxiliarão você a alcançar o seu sonho!
Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium