A Origem e Evolução da Pena no Direito Penal
A pena surge simultaneamente ao Direito Penal, refletindo a necessidade histórica de sanções em todas as sociedades. Conforme Von Liszt, o Direito Penal é o conjunto de normas estatais que vinculam o crime à pena como consequência jurídica.
Humanização das Penas: O Legado de Beccaria
As penas evoluíram de castigos cruéis para sistemas mais humanitários, influenciados pela obra "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. Ele defendia a prevenção sobre a punição e a substituição de penas corporais por privação de liberdade, visando a ressocialização.
Conceito e Finalidades da Pena Moderna
A pena é uma sanção penal imposta pelo Estado após devido processo legal, com três objetivos principais:
- Punição do culpado
- Ressocialização
- Prevenção de novas infrações
Teorias da Pena
O Direito Penal desenvolveu diferentes abordagens para justificar a pena:
- Teorias Absolutas: Baseadas na retribuição e expiação
- Teorias Relativas: Focadas na prevenção geral e especial
- Teorias Mistas: Combinam elementos retributivos e preventivos
Medidas de Segurança
Além das penas, o sistema inclui medidas de segurança aplicadas a inimputáveis, demonstrando a evolução para um modelo mais complexo de controle social.
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