Analise das DCASP
Análise das DCASP na Contabilidade Pública para Concursos
1. Conceito e Finalidade das DCASP
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios padronizados que evidenciam a situação orçamentária, patrimonial e financeira dos entes públicos, seguindo as normas do MCASP e NBCASP. Sua finalidade é garantir transparência e conformidade com a legislação.
2. Principais Demonstrações Contábeis
Incluem: - Balanço Orçamentário: confronta receitas e despesas previstas x realizadas. - Balanço Financeiro: mostra ingressos e dispêndios de recursos. - Balanço Patrimonial: evidencia ativos, passivos e patrimônio líquido. - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): apresenta as mudanças no patrimônio. - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): registra entradas e saídas de recursos.
3. Vínculo com a Lei 4.320/1964
As DCASP seguem os princípios da Lei 4.320/64, especialmente na estrutura do Balanço Orçamentário e na classificação da receita/despesa por categoria econômica.
4. NBCASP e Padronização
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) regulamentam as DCASP, harmonizando-as com padrões internacionais (IPSAS).
5. Tópicos Relevantes para Concursos
- Diferença entre regime contábil (competência x caixa)
- Classificação da receita e despesa (intra-orçamentárias, etc.)
- Estrutura do Balanço Patrimonial no setor público
- Consolidação das demonstrações (para União, Estados e Municípios)
6. Dicas para Provas
- Focar na terminologia específica (ex.: "restos a pagar" nas DCASP)
- Comparar DCASP com demonstrações do setor privado (DPA x DRE)
- Estudar casos práticos de lançamentos contábeis no setor público