Educação Inclusiva ou Educação Especial
Educação Inclusiva e Educação Especial: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Educação Especial: Modalidade de ensino voltada para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, oferecida preferencialmente em escolas especializadas ou classes especiais.
Educação Inclusiva: Abordagem que prevê a inserção de todos os estudantes, com ou sem deficiência, no mesmo ambiente escolar regular, com adaptações e apoio especializado quando necessário.
2. Base Legal
- Constituição Federal (1988): Artigo 208 garante atendimento educacional especializado (AEE).
- LDB (Lei 9.394/1996): Capítulo V estabelece diretrizes para Educação Especial.
- Política Nacional de Educação Especial (PNEE - 2020): Define modelos de escolas especiais, bilíngues e inclusivas.
- Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (2006): Ratificada no Brasil com status constitucional.
3. Princípios da Educação Inclusiva
- Equidade no acesso e permanência
- Design Universal para Aprendizagem (DUA)
- Flexibilização curricular
- Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Colaboração entre professores regulares e especializados
4. Diferenças entre os Modelos
| Educação Especial | Educação Inclusiva |
|---|---|
| Foco na deficiência | Foco na eliminação de barreiras |
| Ambientes segregados | Ambientes comuns |
| Adaptação do aluno | Adaptação do sistema |
5. Documentos Importantes
- Plano Educacional Individualizado (PEI)
- Relatório de Acompanhamento do AEE
- Projeto Pedagógico Institucional com acessibilidade
6. Competências do Professor
- Dominar estratégias de flexibilização
- Conhecer Tecnologias Assistivas
- Trabalhar em equipe multidisciplinar
- Promover acessibilidade comunicacional
7. Temas Relevantes para Concursos
- Sala de Recursos Multifuncionais
- Diferença entre integração e inclusão
- Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- PNEE (2020) e suas controvérsias