Carta da ONU
Carta da ONU - Resumo para Concursos Públicos
1. Introdução
A Carta das Nações Unidas (ONU), assinada em 1945 em São Francisco, é o tratado internacional que estabeleceu a Organização das Nações Unidas. É o documento fundador da ONU e base do Direito Internacional moderno, sendo essencial para questões de Direitos Humanos em concursos públicos.
2. Objetivos Principais
- Manter a paz e segurança internacionais;
- Promover cooperação internacional para resolver problemas globais;
- Estimular o respeito aos Direitos Humanos e liberdades fundamentais;
- Ser um centro de harmonização das ações dos Estados-membros.
3. Princípios Fundamentais
- Igualdade soberana dos Estados-membros;
- Não-intervenção em assuntos internos de outros Estados;
- Solução pacífica de controvérsias;
- Proibição do uso da força (exceto em legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança).
4. Órgãos Principais
- Assembleia Geral: órgão deliberativo com todos os membros;
- Conselho de Segurança: responsável pela paz e segurança (15 membros, 5 permanentes com poder de veto);
- Conselho Econômico e Social (ECOSOC): coordena questões econômicas, sociais e de direitos humanos;
- Corte Internacional de Justiça: principal órgão judicial;
- Secretariado: administração (liderado pelo Secretário-Geral).
5. Direitos Humanos na Carta
A Carta menciona direitos humanos em seus Artigos 1(3), 55 e 56, estabelecendo a promoção desses direitos como objetivo da ONU e dever dos Estados-membros. Foi a base para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
6. Destaques para Concursos
- Artigo 2(4): proíbe o uso da força nas relações internacionais;
- Artigo 51: reconhece o direito à legítima defesa;
- Capítulo VII: autoriza o Conselho de Segurança a tomar medidas coercitivas (sanções ou força) em ameaças à paz;
- Artigo 103: prevê a supremacia da Carta sobre outros tratados.
7. Conclusão
A Carta da ONU é um documento-chave para entender o sistema internacional e a proteção dos Direitos Humanos. Em concursos, enfoque em seus princípios, órgãos, artigos relevantes e sua relação com outros instrumentos de direitos humanos.