SNSP
SNSP - Sistema Nacional de Seguros Privados
O SNSP (Sistema Nacional de Seguros Privados) é o conjunto de normas, instituições e mecanismos que regulam e supervisionam as atividades de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil. É supervisionado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Objetivos do SNSP
- Garantir a solvência das operadoras (seguradoras, previdência privada aberta e capitalização).
- Proteger os direitos dos consumidores (segurados e participantes).
- Promover a estabilidade e a confiança no mercado de seguros.
Principais Participantes
- SUSEP: Órgão regulador e fiscalizador.
- Seguradoras: Empresas autorizadas a comercializar seguros.
- Previdência Privada Aberta: Planos de aposentadoria complementar.
- Capitalização: Títulos com sorteios e resgate programado.
- Corretores: Intermediários autorizados entre consumidores e operadoras.
Regulação e Normas
As principais normas incluem o Código Civil (arts. 757-802), a Lei nº 6.385/1976 (criação da SUSEP) e as resoluções da SUSEP, como as regras para constituição de reservas técnicas e solvência.
Diferenciação do SNSP
Não confundir com:
- Previdência Social (INSS): Regime público e obrigatório.
- Previdência Complementar Fechada (Fundos de Pensão): Gerida pela PREVIC.
Importância para Concursos
Foco em: funções da SUSEP, diferenças entre seguros/prev. privada/capitalização, e marco regulatório. Comum em provas do Banco Central, CVM e bancos públicos.