Código de Ética da Caixa Econômica Federal
Introdução
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal estabelece os princípios e normas que orientam a conduta de seus servidores e colaboradores, alinhados aos valores da administração pública. É essencial para concursos públicos compreender seus pilares, que refletem a Lei nº 8.027/1990 e o Decreto nº 1.171/1994.
Princípios Éticos
O documento destaca valores como integridade, transparência, imparcialidade, eficiência e compromisso com o interesse público. Esses princípios visam garantir a moralidade e a legalidade nas ações dos servidores, evitando conflitos de interesse e favorecimentos.
Deveres dos Servidores
Entre as obrigações, destacam-se:
- Agir com probidade e respeito aos cidadãos;
- Preservar recursos públicos e evitar desperdícios;
- Manter sigilo sobre informações privilegiadas;
- Não utilizar cargos para benefício pessoal ou de terceiros.
Proibições e Conflitos de Interesse
O código veda práticas como:
- Receber vantagens indevidas (presentes, brindes, etc.);
- Participar de decisões envolvendo parentes ou amigos;
- Exercer atividades paralelas que comprometam a função pública.
Sanções e Responsabilização
Violar as normas pode acarretar penalidades administrativas, civis e criminais, conforme a gravidade, incluindo advertências, demissões e ações judiciais.
Importância para Concursos
Dominar esse conteúdo é crucial para provas, especialmente em questões sobre conduta ética, compliance e legislação aplicável à administração pública federal.