Governabilidade, Governança e Accountability
Governabilidade, Governança e Accountability em Administração Pública
1. Governabilidade
Definição: Capacidade do governo de implementar políticas públicas e tomar decisões, garantindo estabilidade política e apoio necessário (interno e externo) para governar.
Foco: Relação entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade para viabilizar ações governamentais.
Elementos-chave:
- Base de apoio no Congresso
- Legitimidade democrática
- Capacidade de negociação com atores políticos
2. Governança Pública
Definição: Conjunto de mecanismos, processos e instituições que direcionam a gestão pública, com foco em eficiência, transparência e participação.
Objetivo: Melhorar a prestação de serviços públicos com accountability e efetividade.
Características:
- Coordenação entre Estado, mercado e sociedade civil
- Gestão por resultados
- Transparência e controle social
- Uso de tecnologias (ex.: governança digital)
3. Accountability
Definição: Prestação de contas obrigatória (vertical) e social (horizontal) sobre atos e recursos públicos.
Tipos:
- Vertical: Controle por cidadãos e instituições superiores (ex.: eleições, Tribunais de Contas)
- Horizontal: Fiscalização entre poderes (ex.: CPI, controle interno)
- Social: Participação da sociedade (ex.: ouvidorias, conselhos)
Instrumentos no Brasil: Lei de Acesso à Informação, LRF, Portal da Transparência.
Relação para Concursos
- Governabilidade ≠ Governança (a primeira é condição para governar; a segunda é sobre "como governar bem")
- Accountability é pilar da boa governança
- Questões frequentes: diferenças entre os conceitos, exemplos práticos, instrumentos legais