Educação e Serviço Social
Educação e Serviço Social: Resumo para Concursos
1. Conceito e Relação entre Educação e Serviço Social
A educação e o Serviço Social estão interligados na promoção da cidadania e transformação social. Enquanto a educação trabalha com processos formativos, o Serviço Social atua na garantia de direitos, utilizando a educação como ferramenta de emancipação.
2. Fundamentos Legais e Políticas Públicas
- Constituição Federal de 1988 (Art. 205 e 206): Educação como direito social.
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996): Princípios como igualdade de acesso e qualidade.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990): Educação integral como direito.
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS): Articulação com educação para vulnerabilidades sociais.
3. Papel do Assistente Social na Educação
- Mediação entre escola, família e comunidade.
- Identificação de vulnerabilidades (evasão escolar, trabalho infantil).
- Articulação com redes de proteção social.
- Promoção de projetos socioeducativos.
4. Desafios na Atuação
- Desigualdades educacionais regionais.
- Violência no ambiente escolar.
- Exclusão de grupos minorizados.
- Orçamento limitado para políticas intersetoriais.
5. Temas Relevantes para Concursos
- Educação inclusiva e acessibilidade.
- Programa Bolsa Família e condicionalidades educacionais.
- Medidas socioeducativas em meio aberto.
- Diretrizes do SUAS para ações educativas.
- Combate ao racismo, sexismo e LGBTfobia nas escolas.
6. Autores e Referências
- Paulo Freire: Educação libertadora.
- Gramsci: Hegemonia cultural e educação.
- Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Educação (CFESS, 2010).