Resumo: Crimes Contra o Sentimento Religioso (Art. 208 do Código Penal)
O Art. 208 do Código Penal tipifica condutas que ofendem o sentimento religioso, com penas de detenção (1 mês a 1 ano) ou multa. Abrange três situações principais:
Condutas Puníveis
- Escárnio Público: Ridicularizar publicamente alguém por sua crença ou função religiosa.
- Impedimento/Perturbação: Interromper ou tumultuar cerimônias ou práticas de culto religioso.
- Vilipêndio: Desrespeitar publicamente objetos ou atos sagrados de cultos religiosos.
Agravante por Violência
Se o crime for cometido com violência, a pena é aumentada em 1/3, cumulativamente com a pena correspondente ao ato violento (Parágrafo único).
Objetivo Jurídico Protegido
A lei visa proteger a liberdade de crença e o respeito às práticas religiosas, garantidos pela Constituição Federal.
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