Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais em Contabilidade Pública
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais são normas e práticas que regem o registro, controle e evidenciação do patrimônio público, conforme estabelecido no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e nas NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
Principais Conceitos
- Patrimônio Público: Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade pública.
- Ativo: Recursos controlados pelo ente com potencial de gerar benefícios econômicos (ex.: imóveis, veículos, dinheiro).
- Passivo: Obrigações presentes que exigirão recursos (ex.: dívidas, fornecedores a pagar).
- Patrimônio Líquido: Diferença entre Ativo e Passivo, representando a riqueza líquida do ente.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Registro de Bens: Os bens móveis e imóveis devem ser cadastrados em sistemas de inventário com classificação por grupo (ex.: imóveis, veículos).
- Avaliação e Depreciação: Os ativos devem ser avaliados pelo custo histórico e depreciados conforme sua vida útil (ex.: prédios, máquinas).
- Baixa de Bens: Ocorre quando há alienação, perda ou inutilização, com registro contábil e justificativa formal.
- Reavaliação de Ativos: Ajustes periódicos para refletir o valor justo, quando permitido.
- Controle de Passivos: Reconhecimento de obrigações como dívidas, restos a pagar e provisões.
Regimes Contábeis Aplicados
- Regime de Competência: Reconhece receitas e despesas no momento do fato gerador, independente do caixa.
- Regime de Caixa: Registra receitas e despesas apenas quando há movimentação financeira (usado para fluxo de caixa).
Demonstrações Contábeis Relacionadas
- Balanço Patrimonial: Apresenta Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Mostra as mudanças no patrimônio líquido.
- Notas Explicativas: Detalham critérios contábeis e eventos relevantes.
Dicas para Concursos
- Foque nas NBC TSP e no MCASP (especialmente Parte IV – Patrimônio).
- Entenda a diferença entre depreciação, amortização e exaustão.
- Pratique exercícios sobre lançamentos contábeis patrimoniais.
- Revise os princípios contábeis aplicados ao setor público (Legalidade, Transparência etc.).