Resumo de História - Constituição Americana

Conheça alguns pontos importantes sobre a história e garantias dadas pelo documento 


A Constituição Americana é o documento que centraliza a estrutura jurídica dos treze estados que formam os Estados Unidos da América (EUA). Trata-se de um documento conciso, elaborado pelos representantes dos estados no momento posterior à luta pela independência das ex-colônias britânicas. Nesse contexto, a Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) surge como um instrumento para barrar eventuais tentativas de invasão da Inglaterra ou uma guerra civil entre os estados recém-criados. 
Embora tenha sido promulgada há mais de 230 anos, a Constituição Americana passou por poucas modificações. De 1787, ano da promulgação, a 2021, foram adicionados ao texto original da carta magna apenas 27 emendas. Desse modo, pode-se afirmar que se trata de um instrumento jurídico dotado de elevada funcionalidade e estabilidade mesmo que tenha sido aprovado com apenas sete artigos. 
Devido à sua estrutura concisa, a Constituição Americana é considerada a segunda menor carta magna em vigor no mundo. Apenas a constituição da República de San Marino, aprovada no ano de 1600, consegue ser menor que a dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos conhecer um pouco mais do contexto em que o documento foi aprovado e das modificações sofridas ao longo da história. 

Contexto de aprovação da Constituição Americana 


Após a luta pela independência das treze colônias britânicas na América do Norte, os estados independentes iniciaram as tratativas para elaboração de um documento que assegurasse a sua unidade como país e os mantivesse livres de invasões da antiga metrópole. Durante as tratativas para construção da Constituição Americana, os representantes dos estados formaram dois grupos com posições ideológicas distintas acerca da importância de constituir um poder central que os unificasse. De um lado, estavam os federalistas e do outro os republicanos
O fato de a Constituição Americana ser tão enxuta, inclusive, é reflexo das divergências existentes esses dois grupos. Enquanto os federalistas defendiam que o poder central deveria ser fortalecido para garantir a preservação da união entre os estados, os republicanos eram contra essa proposta. Eles temiam que o fortalecimento do poder central interferisse no respeito aos direitos individuais. Desse modo, os estados não deveriam ser submetidos a uma instância maior de poder. 
A saída encontrada, naquele momento, para tentar conciliar as divergências entre os dois grupos e garantir segurança institucional ao país recém-criado foi uma constituição enxuta, que versaria apenas sobre os pontos principais da nova nação. Desse modo, os estados teriam maior autonomia para legislar sobre as questões em aberto. Com isso, a Constituição Americana, aprovada em 1787, define questões centrais, como a república presidencialista federativa; a divisão dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário; unificação do sistema monetário e de medidas; criação da Suprema Corte; e o sistema de eleição do chefe de Estado e do Governo. 


As emendas feitas à Constituição Americana 


Como trouxemos anteriormente, após sua aprovação, a Constituição dos Estados Unidos foi complementada com os textos das emendas. Eles versam sobre temas não abordados na redação original e a possibilidade de acrescentá-los à Constituição Americana é prevista no Artigo 5º. A redação deste artigo também define as duas situações em que isso pode ocorrer. A primeira acontece quando, pelo menos, dois terços de ambas as câmaras - dos deputados e dos senadores – reconhecem a necessidade. 
A outra possibilidade de proposição de emenda constitucional é por meio dos estados americanos. Nesse caso, é preciso que o mínimo de dois terços da legislatura das unidades federativas solicite o acréscimo de textos à Constituição. Os textos das emendas possuem o mesmo valor que a redação primária da carta magna americana. E, do mesmo modo, a partir de sua ratificação passam a ser válidos para todos os estados que constituem a nação americana. 
A chamada Carta de Direitos (Bill of Rights) contém as dez primeiras emendas feitas à Constituição Americana. Ela foi ratificada e incorporada à carta magna apenas no ano de 1791 e versa sobre os direitos básicos do cidadão comum, em especial, a liberdade de expressão e de escolher e praticar livremente sua religião. Também é no texto da Carta de Direitos que os cidadãos americanos encontram respaldo jurídico para permanecerem calados durante uma abordagem realizada pela polícia. 
As emendas constitucionais também possibilitaram que fossem feitos avanços importantes na garantia de direitos de grupos populacionais historicamente marginalizados. Nesse sentido, é importante destacar a ratificação de uma das mais famosas emendas da Constituição Norte-Americana no ano de 1865. Em sua primeira seção, a 13ª Emenda põe fim à escravidão e outras formas de trabalho forçado nos Estados Unidos. Cinco anos depois, em 1870, os homens negros conquistam o direito ao voto. Essa garantia é conferida pela 15ª Emenda. O mesmo direito somente será concedido às mulheres, brancas e negras, no ano de 1920, quando acontece a ratificação da 19ª Emenda
Outras garantias de direito asseguradas por meio das emendas foram a proibição de uso de técnicas de tortura para obtenção de confissão e a garantia de julgamento público feito por júri imparcial do Estado sempre que houver acusação de crime. Por outro lado, a 21ª Emenda revogou a 18ª, que estabelecia a proibição da “manufatura, venda ou transporte de bebidas alcoólicas, assim como a sua importação ou exportação, nos Estados Unidos e em todos os territórios sujeitos a sua jurisdição”: a Lei Seca norte-americana. 
Voltar

Questões