Crimes contra a vida
Crimes contra a Vida (Direito Penal para Concursos)
1. Homicídio (Art. 121, CP)
Definição: Matar alguém.
Modalidades:
- Homicídio simples: Sem qualificadoras (pena: 6 a 20 anos).
- Homicídio qualificado: Com agravantes (ex.: motivo torpe, meio cruel) – pena: 12 a 30 anos.
- Homicídio privilegiado: Causa relevante de redução (ex.: violenta emoção) – pena: 6 a 20 anos.
2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (Art. 122, CP)
Definição: Levar alguém ao suicídio (pena: 2 a 6 anos; se vítima é menor ou incapaz, pena aumenta em 1/3).
3. Infanticídio (Art. 123, CP)
Definição: Matar o próprio filho, durante ou logo após o parto, sob influência do estado puerperal (pena: 2 a 6 anos).
4. Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
Tipos:
- Autoaborto ou consentido: Provocado pela gestante ou com seu consentimento (pena: 1 a 3 anos).
- Aborto provocado por terceiro: Sem consentimento (pena: 3 a 10 anos).
- Aborto legal: Não é punível em casos de risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de estupro.
5. Destaques para Concursos
- Diferença entre homicídio culposo e doloso: Intenção (dolo) vs. negligência (culpa).
- Excludentes de ilicitude: Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal.
- Concurso de pessoas: Coautoria e participação em crimes contra a vida.