Política Nacional
Política Nacional: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Política Nacional refere-se ao conjunto de diretrizes, leis e ações do Estado brasileiro para organizar e desenvolver o país. Engloba áreas como educação, saúde, segurança e economia.
2. Princípios Fundamentais
- Soberania nacional: Autonomia do Brasil nas decisões internas e externas.
- Cidadania: Direitos e deveres dos cidadãos garantidos pela Constituição.
- Dignidade da pessoa humana: Base dos direitos humanos.
- Separação dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário independentes e harmônicos.
3. Estrutura do Estado Brasileiro
- União: Responsável por políticas de âmbito nacional (ex: defesa, relações internacionais).
- Estados e DF: Competências regionais (ex: segurança pública estadual).
- Municípios: Políticas locais (ex: educação infantil, transporte urbano).
4. Políticas Públicas Relevantes
- Saúde: SUS (Sistema Único de Saúde) - universal e gratuito.
- Educação: LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e FUNDEB (fundo para educação básica).
- Assistência Social: SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e Bolsa Família.
- Meio Ambiente: Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
5. Desafios Atuais
- Redução das desigualdades regionais e sociais.
- Modernização da infraestrutura.
- Sustentabilidade ambiental.
- Reforma política e combate à corrupção.
6. Dicas para Concursos
- Focar na Constituição Federal (especialmente Títulos I e II).
- Conhecer as principais leis setoriais (ex: Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Acompanhar políticas recentes (ex: Marco do Saneamento Básico).