Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos Para Elaboração, Aprovação e Homologação de Atos Administrativos Normativos de Competência do Sistema Confea/Crea
Resolução nº 1.000 de 2002 – Sistema Confea/Crea Objetivo: Estabelecer procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos no âmbito do Sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia). Principais Disposições Competência: Aplica-se a normas internas, regulamentos e resoluções do Sistema Confea/Crea. Elaboração: Os atos normativos devem ser propostos por órgãos técnicos ou deliberativos, com justificativa e análise de impa...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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