Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde
Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
O Serviço Social na saúde atua na garantia de direitos, promoção da equidade e acesso universal ao SUS. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são sistemas organizados de serviços integrados para atendimento contínuo e resolutivo, baseados nos princípios do SUS.
2. Marcos Legais e Normativos
- Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200)
- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990 e 8.142/1990)
- Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS)
- Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
- Lei de Regulamentação do Serviço Social (Lei 8.662/1993)
3. Atuação do Assistente Social na Saúde
- Acolhimento e escuta qualificada
- Mediação entre usuários, famílias e equipe multiprofissional
- Elaboração de estudos sociais e encaminhamentos
- Participação no planejamento em saúde
- Defesa dos direitos socioassistenciais
4. Componentes das Redes de Atenção à Saúde
- Atenção Básica (porta de entrada)
- Atenção Especializada
- Urgência e Emergência
- Atenção Hospitalar
- Serviços de Apoio Diagnóstico
- Atenção Domiciliar
5. Desafios Contemporâneos
- Financiamento do SUS
- Regionalização e hierarquização
- Integralidade do cuidado
- Participação social
- Trabalho em equipe interdisciplinar
6. Temas Relevantes para Concursos
- Princípios doutrinários e organizativos do SUS
- Controle social (conselhos e conferências)
- Humanização na saúde (PNH)
- Territorialização e matriciamento
- Proteção social básica e especial