Resumo de Direito Previdenciário - Cálculo de Benefícios

®     Salário de benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial da maioria dos benefícios previdenciários, conforme abaixo:

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

RENDA MENSAL INICIAL

Aposentadoria por idade

70% do SB + 1% a cada 12 contribuições

Aposentadoria por tempo de contribuição

100% do SB

Aposentadoria especial

100% do SB

Aposentadoria por invalidez

100% do SB

Auxílio­-doença

91% do SB

Auxílio­-acidente

50% do SB

Auxílio­-reclusão

100% da aposentadoria que teria direito

Salário­-maternidade

Não é calculado pelo SB

Salário­-família

Não é calculado pelo SB

Pensão por morte

100% da aposentadoria por invalidez que teria direito

 

SB = Salário de benefício

 

Etapas do cálculo dos benefícios previdenciários com base no salário de benefício 

Definição do período básico de cálculo (PBC)

®     A primeira etapa envolve a definição do período básico de cálculo das prestações previdenciárias.

®     O período básico de cálculo dos benefícios previdenciários (cujo cálculo depende do salário de benefício) corresponde a todo o período contributivo.

 

Um exemplo: José ingressou no sistema previdenciário em 2000. Ele terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição depois de trinta e cinco anos. Admitindo­-se que contribuiu ininterruptamente, José completará o tempo necessário para o benefício em 2035. Nesse caso, o seu período básico de cálculo serão os trinta e cinco anos de contribuição. (e não as últimas contribuições, como muitos pensam)

 

Atualização monetária dos salários de contribuição integrantes do PBC

®     Definido o período básico de cálculo (PBC), é necessário atualizar todos os sa­lários de contribuição que o integram, nos termos do art. 201, § 3º, da CF/88: “Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei”.

O índice de atualização é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por exemplo: Mário filiou­-se ao sistema previdenciário em janeiro de 2006. Exerceu atividade até setembro de 2011, oportunidade em que ficou incapaz para o trabalho. Diante disso, requereu o benefício no INSS. Quais salários de contribuição serão utilizados para o cálculo do auxílio­-doença? Todos, desde a filiação de Mário, até setembro de 2011. Por óbvio, todos os salários de contribuição devem ser atualizados na forma da lei, com base no INPC, por força do art. 29­-B da Lei n. 8.213/91.

 

®     O décimo terceiro salário, apesar de sofrer a incidência da contribuição, não integra o cálculo do salário de benefício.

 

 

Seleção dos 80% maiores salários de contribuição

®     Depois da correção monetária, todos os salários de contribuição já foram atua­lizados para a mesma competência (= mês), sendo possível identificar quais são os maiores salários de contribuição. Isso é necessário, pois apenas os 80% maiores salários de contribuição efetivamente entram para o cálculo do benefício.

 

Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição

®     Depois de selecionados os salários de contribuição que efetivamente integrarão o cálculo do benefício (80% maiores), faz­-se a média aritmética simples. Vale dizer: somam­-se todos os salários de contribuição e divide­-se pelo número de salários de contribuição que efetivamente foram utilizados no cálculo.

 

®     A média aritmética será o salário de benefício para os seguintes benefícios: aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio­-doença e auxílio­-aci­dente. Porém, para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, o cálculo do salário de benefício ainda requer outra etapa, explicada no próximo tópico.

 

 

Multiplicação pelo fator previdenciário

®     Como ressaltado acima, esta etapa só se aplica a dois benefícios: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. 

®     A incidência do fator previdenciário ocorre de forma diferente nesses benefícios.

®     Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário é obrigatória.

®     Porém, para a aposentadoria por idade, a aplicação do fator é facultativa, no sentido de que ele somente será aplicado para beneficiar o segurado (ou seja, se aumentar o benefício).

 

®     Fator previdenciário:  um índice criado pela Lei n. 9.876/99 que leva em consideração três variáveis:

§  a) tempo de contribuição;

§  b) idade;

§  c) expectativa de sobrevida.

 

®     Quanto maior o tempo de contribuição, maior o fator pre­videnciário e maior o benefício.

®     Quanto maior a idade, maior o fator previdenciário e maior o benefício.

®     Quanto maior a expectativa de sobrevida, maior será o tempo em que o segurado receberá o benefício, portanto menor será o fator previdenciário e menor o benefício.

§  A expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, considerando­-se a média nacional única para ambos os sexos. Um dado curioso: o aumento da expectativa de vida do brasileiro implica a concessão de benefícios previdenciários menores, já que o aumento da expectativa de sobrevida provocará a redução do benefício.

 

 

 

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