História Constitucional Brasileira
História Constitucional Brasileira: Resumo para Concursos
1. Constituição de 1824 (Imperial)
Contexto: Outorgada por D. Pedro I após a Independência (1822).
Características: Monarquia hereditária, voto censitário, Poder Moderador (exclusivo do Imperador), Estado confessional (catolicismo como religião oficial).
Destaques: Centralização do poder, influência liberal e conservadora.
2. Constituição de 1891 (República Velha)
Contexto: Proclamada após a queda da Monarquia (1889).
Características: República federativa, presidencialismo, voto aberto (não secreto) para homens alfabetizados, separação Igreja-Estado.
Destaques: Inspirada no modelo dos EUA, autonomia para estados.
3. Constituição de 1934 (Era Vargas)
Contexto: Revolução de 1930 e Governo Provisório de Vargas.
Características: Voto secreto e feminino (pela primeira vez), justiça eleitoral, leis trabalhistas.
Destaques: Influência da Constituição alemã de Weimar, curta duração (3 anos).
4. Constituição de 1937 (Estado Novo)
Contexto: Golpe de Vargas em 1937.
Características: Outorgada, autoritária, concentração de poder no Executivo, supressão de liberdades.
Destaques: Conhecida como "Polaca", inspirada em regimes fascistas.
5. Constituição de 1946 (Redemocratização)
Contexto: Queda de Vargas (1945) e fim do Estado Novo.
Características: Democrática, direitos sociais, mandato presidencial de 5 anos.
Destaques: Restabelecimento do federalismo e do equilíbrio entre os Poderes.
6. Constituição de 1967 (Regime Militar)
Contexto: Golpe Militar de 1964.
Características: Fortalecimento do Executivo, supressão de garantias individuais, Emenda Constitucional nº 1/1969 (aumentou a repressão).
Destaques: Legitimação do autoritarismo militar.
7. Constituição de 1988 (Atual)
Contexto: Redemocratização pós-Regime Militar.
Características: Amplos direitos sociais e individuais, cidadania, princípios democráticos, sistema de freios e contrapesos.
Destaques: Chamada "Constituição Cidadã", extensa e detalhista, com mais de 250 artigos.
Dicas para Concursos
- Foque nas características marcantes de cada texto (ex: Poder Moderador em 1824, voto feminino em 1934).
- Relacione contextos históricos com as mudanças constitucionais.
- Destaque a evolução dos direitos políticos e sociais.
- Atente para as constituições outorgadas (1824, 1937, 1967) vs. promulgadas (demais).