Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
Tentativas de Modernização da Administração Pública
As tentativas de modernização da Administração Pública no Brasil buscaram maior eficiência, descentralização e racionalização de processos. Destacam-se reformas como a do DASP (1938) e as iniciativas pós-1964, que introduziram técnicas gerenciais inspiradas no setor privado, visando reduzir a burocracia e melhorar a gestão.
Decreto-Lei nº 200/1967
O DL 200/1967 foi um marco na reforma administrativa, estabelecendo princípios como descentralização, planejamento e controle de resultados. Principais pontos:
- Desconcentração: Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- Descentralização: Transferência de atividades para autarquias, fundações e empresas públicas.
- Princípio da Planejamento: Integração de políticas públicas com planejamento estratégico.
- Controle por Resultados: Foco em eficiência e avaliação de desempenho.
Plano Nacional de Desburocratização (PND)
Lançado em 1979, o PND visava simplificar processos administrativos e reduzir formalismos excessivos. Objetivos principais:
- Simplificação: Eliminação de exigências desnecessárias para serviços públicos.
- Descentralização: Ampliação da autonomia de estados e municípios.
- Participação Cidadã: Incentivo ao controle social e transparência.
- Eficiência: Redução de custos e tempo nos processos administrativos.
O PND influenciou políticas posteriores, como a Reforma Gerencial (anos 1990).