Juntada
Juntada em Arquivologia: Conceito e Aplicação
Juntada é o ato de unir documentos ou processos administrativos/judiciais para formar um único conjunto, garantindo sua integridade e tramitação conjunta. É um procedimento essencial na gestão documental.
Tipos de Juntada
- Juntada Ordinária: Realizada por solicitação de partes interessadas ou decisão administrativa.
- Juntada Oficial: Determinada por órgãos competentes sem necessidade de requerimento.
- Juntada por Apenso: Vincula processos relacionados tematicamente.
Requisitos para Juntada
- Compatibilidade entre os documentos/processos
- Existência de relação lógica ou temática
- Observância de prazos processuais
- Registro no sistema de protocolo
Efeitos da Juntada
- Unificação temporal da tramitação
- Economia processual
- Prevenção de decisões conflitantes
- Facilitação da recuperação da informação
Diferença entre Juntada e Apensamento
Enquanto a juntada une documentos ao mesmo processo, o apensamento vincula processos autônomos (mas relacionados) sob um mesmo número principal, mantendo suas individualidades.
Importância para Concursos
É frequente em provas a cobrança sobre: conceito, tipos, requisitos, diferença para apensamento e efeitos da juntada, especialmente em questões sobre gestão documental e processos administrativos.