Regimes Contábeis
Regimes Contábeis: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Regimes contábeis são métodos que definem o momento de reconhecimento de receitas e despesas na Contabilidade. São essenciais para a apuração do resultado do exercício e diferem entre si pelo critério temporal.
2. Regime de Caixa
Definição: Reconhece receitas e despesas apenas quando há efetivo recebimento ou pagamento em dinheiro.
Características:
- Simples e objetivo
- Não considera direitos ou obrigações futuras
- Utilizado principalmente por microempresas e para fins fiscais (Simples Nacional)
3. Regime de Competência
Definição: Reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do fluxo financeiro.
Características:
- Baseado no princípio da competência (Lei 6.404/76)
- Considera direitos a receber e obrigações a pagar
- Obrigatório para empresas de capital aberto e médio/grande porte
- Permite melhor avaliação do desempenho econômico
4. Diferenças Principais
| Critério | Regime de Caixa | Regime de Competência |
|---|---|---|
| Momento do reconhecimento | Pagamento/recebimento | Ocorrência do fato gerador |
| Atendimento a princípios contábeis | Não | Sim (competência, confrontação) |
| Exatidão do resultado | Limitada | Mais precisa |
5. Aplicação em Concursos
Pontos-chave:
- O regime de competência é obrigatório para a maioria das empresas (exceto MEI e optantes pelo Simples)
- Receitas são reconhecidas quando realizadas (bens entregues ou serviços prestados)
- Despesas são reconhecidas quando incorridas, mesmo sem pagamento
- O regime de caixa é aceito apenas para fins fiscais em casos específicos
6. Exemplo Prático
Venda a prazo em janeiro (pagamento em fevereiro):
- Regime de Caixa: reconhece a receita apenas em fevereiro
- Regime de Competência: reconhece a receita em janeiro