Serviço Social e Controle Social
Serviço Social e Controle Social: Resumo para Concursos
1. Conceito de Controle Social
O controle social refere-se à participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. É um mecanismo democrático previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Assistência Social (SUAS) e da Educação.
2. Papel do Assistente Social no Controle Social
O profissional de Serviço Social atua como mediador entre o Estado e a sociedade, incentivando a participação popular em conselhos, conferências e outras instâncias deliberativas. Suas funções incluem:
- Orientar a população sobre seus direitos
- Facilitar o acesso às políticas públicas
- Estimular a organização coletiva
- Contribuir para a transparência na gestão pública
3. Marcos Legais
Principais dispositivos que regulamentam o controle social:
- Constituição Federal de 1988 (Art. 194 e 204)
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993)
- Lei 8.080/1990 (SUS)
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
4. Espaços Institucionais de Controle Social
Principais instâncias onde ocorre o controle social:
- Conselhos de Políticas Públicas (saúde, assistência social, direitos da criança e adolescente etc.)
- Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais
- Orçamento Participativo
- Ouvidorias Públicas
5. Desafios na Prática Profissional
O assistente social enfrenta obstáculos como:
- Fragilidade na participação popular
- Clientelismo e corporativismo
- Limites institucionais
- Precarização das políticas sociais
6. Dicas para Provas
Foque em:
- Diferença entre controle social e fiscalização
- Composição paritária dos conselhos
- Princípios da democracia participativa
- Atribuições específicas do assistente social