Serviço Social e Ética
Serviço Social e Ética: Resumo para Concursos
1. Conceito de Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão regulamentada (Lei 8.662/1993) que atua na garantia de direitos, promoção da justiça social e enfrentamento das desigualdades. Fundamenta-se na interdisciplinaridade e na relação dialética entre indivíduo e sociedade.
2. Fundamentos Éticos do Serviço Social
A ética profissional está ancorada no Código de Ética do/a Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993), com princípios como:
- Defesa intransigente dos direitos humanos
- Compromisso com a qualidade dos serviços
- Sigilo profissional (com ressalvas legais)
- Autonomia profissional com responsabilidade
3. Dimensões Ético-Políticas
Eixos centrais na atuação profissional:
- Democratização: ampliação da participação popular
- Emancipação: autonomia dos usuários
- Universalização: acesso igualitário a direitos
4. Dilemas Éticos Frequentes
Questões recorrentes em concursos:
- Conflito entre interesses institucionais e demandas dos usuários
- Limites do sigilo profissional em casos de risco
- Assédio institucional e precarização do trabalho
- Neutralidade x engajamento político
5. Legislação Relevante
Normas essenciais para provas:
- Lei 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão)
- Código de Ética Profissional (CFESS 273/1993)
- Lei 8.742/1993 (LOAS)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
6. Competências Profissionais
Segundo o Código de Ética, destacam-se:
- Elaboração, gestão e avaliação de políticas sociais
- Mediação de conflitos individuais e coletivos
- Realização de estudos socioeconômicos
- Articulação com redes de proteção social
Dica para Concursos
Foque nos princípios éticos e nas atribuições privativas da profissão (Art. 4º da Lei 8.662/1993). Questões frequentemente abordam situações práticas que testam o discernimento ético-profissional.