A Importância das Normas Jurídicas na Sociedade
As normas jurídicas são cruciais para a concretização da Constituição, estabelecendo as bases para a justiça, segurança e um desenvolvimento social harmonioso, em um ambiente de paz e liberdade.
Funções Essenciais das Normas Jurídicas
As normas jurídicas desempenham diversas funções vitais:
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Integrar
Equilibrar as disparidades jurídico-políticas, atuando como um fator de coesão na formação da vontade estatal. Isso inclui a compensação de desigualdades regionais e sociais.
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Planificar
Organizar, definir e distribuir as competências, estabelecendo a estrutura e o funcionamento do Estado através da lei.
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Proteger
Garantir a proteção contra abusos de poder, limitando o arbítrio e vinculando os órgãos estatais a um quadro legal.
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Regular
Guiar as condutas sociais, estabelecendo modelos e padrões de comportamento que promovem a ordem e a previsibilidade.
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Inovar
Impulsionar mudanças na ordem jurídica e no tecido social, através da criação de novas leis e regulamentações.