Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
Trabalho, Transporte, Previdência e Outras Questões Sociais
Este resumo aborda os principais temas relacionados a direitos sociais, políticas públicas e legislação, frequentemente cobrados em concursos públicos.
1. Trabalho
Principais pontos:
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Regula relações trabalhistas (jornada, férias, FGTS, etc.).
- Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Flexibilizou normas como terceirização e negociação coletiva.
- Direitos básicos: Salário mínimo, 13º, repouso semanal, licença-maternidade/paternidade.
2. Transporte
Destaques:
- Mobilidade urbana: Desafios no Brasil (congestionamentos, falta de infraestrutura).
- Políticas públicas: BRTs, metrôs, ciclovias e incentivos ao transporte coletivo.
- Lei 12.587/2012: Estabelece diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
3. Previdência Social
Pontos-chave:
- Regimes: INSS (geral), RPPS (servidores públicos).
- Reforma da Previdência (EC 103/2019): Novas regras para aposentadoria (idade mínima, tempo de contribuição).
- Benefícios: Aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade.
4. Outras Questões Sociais
Temas relevantes:
- Assistência Social (LOAS): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e PCDs.
- Educação: Direito garantido pela CF/88 (acesso universal).
- Saúde: SUS (princípios como universalidade e integralidade).
Dicas para Concursos
- Foque em legislação atualizada (ex.: Reformas Trabalhista e Previdenciária).
- Estude conceitos como seguridade social (saúde, previdência e assistência).
- Atenção a dados recentes sobre desemprego e políticas públicas.