Assembleia Geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e Direitos Humanos
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da ONU, composto por todos os 193 Estados-membros, cada um com direito a um voto. É o principal fórum de deliberação multilateral, responsável por discutir questões internacionais, incluindo direitos humanos.
Competências e Funções
- Deliberação: Discute e recomenda medidas sobre direitos humanos, paz, desenvolvimento e cooperação internacional.
- Normatização: Adota resoluções e declarações (ex.: Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948).
- Fiscalização: Aprova o orçamento da ONU e supervisiona atividades de órgãos como o Conselho de Direitos Humanos.
- Eleição de membros: Escolhe membros não permanentes do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos.
Principais Instrumentos de Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH - 1948): Base normativa global, embora não vinculante.
- Pactos Internacionais (1966):
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
- Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
- Convenções temáticas: Ex.: Convenção contra a Tortura (1984), Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
Relevância para Concursos
- Foco em documentos: DUDH, Pactos de 1966 e convenções específicas são frequentemente cobrados.
- Funções da AGNU: Diferenciar seu papel (deliberativo) do Conselho de Segurança (decisões vinculantes) e do Conselho de Direitos Humanos (monitoramento).
- Princípios: Universalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.
Dica para Provas
Atenção às resoluções históricas (ex.: Resolução 217 que adotou a DUDH) e à distinção entre recomendações (AGNU) e obrigações legais (tratados ratificados).